Venho aqui exercer o meu dever enquanto cidadão e profissional das artes do espectáculo. É necessário que todos colaborem para que haja uma sociedade mais justa que valoriza e respeita os seus artistas e mentes criativas. Já basta de sermos tratados como cidadãos de segunda categoria, como bobos da corte ou como simples inaptos que só se dedicam às artes cénicas porque não sabem fazer mais nada.
Citando Pedro Wallenstein:
“Durante anos esperámos por uma Lei para o Estatuto do Artista, e finalmente ela aí está (quase)! No meio da magnitude dos problemas de insegurança e precariedade, desemprego e falta de protecção social que afectam os Profissionais do Espectáculo, e a que o presentes diplomas em discussão (PS, PCP e BE) ensaiam uma resposta, facilmente passariam despercebidas, para a maior parte das pessoas, as catastróficas implicações do conteúdo do Artº.17 da proposta do Governo.
Não só a GDA, como também muitos e muitos Artistas, Actores, Músicos e Bailarinos lutaram ao longo de duas décadas para por fim à cedência coerciva dos seus Direitos de Propriedade Intelectual. A Lei 50/2004 veio finalmente, no seu Artº178, consagrar a Gestão Colectiva Necessária como a única forma de garantir o livre,equilibrado e efectivo exercício dos nossos Direitos individuais, utilizando um mecanismo de analogia com Directivas europeias transpostas para a nossa legislação em 1997, o qual nunca foi posto em causa do ponto de vista constitucional ou qualquer outro. O Governo vem agora, de forma algo cínica, à boleia das carências dasituação sócio-profissional dos Profissionais do Espectáculo, ceder às pressões, nomeadamente das Televisões e Operadores de Exploração de Conteúdos Digitais, impondo a regulação dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulação Colectiva, no sentido de reverter as coisas para a situação anterior a 2004.
Leiam todo o texto dirigido ao Presidente da A.R. se tiverem a paciência mas, pelo menos, meditem na conclusãoe ASSINEM A PETIÇÃO!!!
Não só a GDA, como também muitos e muitos Artistas, Actores, Músicos e Bailarinos lutaram ao longo de duas décadas para por fim à cedência coerciva dos seus Direitos de Propriedade Intelectual. A Lei 50/2004 veio finalmente, no seu Artº178, consagrar a Gestão Colectiva Necessária como a única forma de garantir o livre,equilibrado e efectivo exercício dos nossos Direitos individuais, utilizando um mecanismo de analogia com Directivas europeias transpostas para a nossa legislação em 1997, o qual nunca foi posto em causa do ponto de vista constitucional ou qualquer outro. O Governo vem agora, de forma algo cínica, à boleia das carências dasituação sócio-profissional dos Profissionais do Espectáculo, ceder às pressões, nomeadamente das Televisões e Operadores de Exploração de Conteúdos Digitais, impondo a regulação dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulação Colectiva, no sentido de reverter as coisas para a situação anterior a 2004.
Leiam todo o texto dirigido ao Presidente da A.R. se tiverem a paciência mas, pelo menos, meditem na conclusãoe ASSINEM A PETIÇÃO!!!
Vamos conseguir mais de 4.000 assinaturas!
Grande Abraço,
Pedro Wallenstein
Presidente de GDA-Gestão dos Direitos dos Artistas”
Pedro Wallenstein
Presidente de GDA-Gestão dos Direitos dos Artistas”
